Iniciativa é uma parceria do órgão com a Redes da Maré
Neste sábado (27), o Conjunto de Favelas da Maré recebe mais uma edição do Defensoria em Ação. A iniciativa é fruto de uma parceria da Redes da Maré com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. E tem como objetivo fortalecer o acesso à justiça aos moradores do território com orientações jurídicas.
Durante a ação, serão oferecidos atendimentos e agendamentos para demandas jurídicas de baixa complexidade na área cível. Aproveite e confira a lista de possíveis orientações e agendamentos:
- Ações de alimentos
- Guardas pedidas pelo pai/mãe
- Guardas pedidas por outra pessoa que não pai ou mãe
- Tutela
- Regulamentação de visitas
- Interdição
- Divórcio consensual
- Divórcio litigioso
- Reconhecimento/dissolução de união estável
- Registro tardio
- Retificação de registro civil de nascimento/casamento
- Alvará (não pode ter bens imóveis, automóveis e inventário em curso)
- Juizado especial civil (Direito do Consumidor)
Acesso à justiça no território
A Coordenadora-Geral de Programas Institucionais da DPRJ, Defensora Pública Mirela Assad Gomes, destacou que a iniciativa integra o trabalho permanente da Instituição junto à população da Maré e que novos serviços serão incorporados às próximas edições da ação.
“Após conversa com a Redes da Maré, entendemos que nossa atuação efetiva junto à localidade poderia ser alternada com outros tipos de atendimentos, como, por exemplo, parceria junto à SMAS para realizar inscrição no CADÚNICO e atendimentos para coleta e exame de DNA a ser feito pelo POMAR da DPRJ. Estes novos modelos de atuação iniciarão no próximo mês” – conta a Defensora.
É necessário apresentar alguns documentos para ser orientado(a). Sobretudo certidão de nascimento ou casamento (caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação); RG ou Carteira Profissional; CPF e comprovante de renda.
O atendimento acontece das 9h às 15h, na Rua Guilherme Frota, nº 232 – em frente ao Galpão Saúde, da Redes da Maré.