Rio de Janeiro é a primeira capital do país a adotar medida que restringe publicidade de apostas para proteger crianças, adolescentes e grupos vulneráveis
Por Flavia Veloso
A Prefeitura do Rio de Janeiro decretou, em 10 de julho de 2026, uma medida que proíbe a publicidade de empresas de apostas esportivas e não esportivas on-line em espaços externos urbanos. A regra também vale para locais que dependam de permissão ou concessão do município.
O decreto veta a exibição de marcas, aplicativos, sites, promoções, campanhas, logomarcas e quaisquer outros elementos vinculados às bets. A proibição também se aplica a eventos associados à gestão municipal.
Quem descumprir a norma poderá ter a peça publicitária removida imediatamente. Também poderá sofrer suspensão ou cancelamento da licença ou autorização, além de outras sanções previstas nas regras aplicáveis aos contratos com a Prefeitura.
Problema social
Em pronunciamento nas redes sociais, o prefeito em exercício, Eduardo Cavaliere, classificou o vício em apostas on-line como um problema social. Segundo ele, a publicidade exerce grande influência sobre o comportamento das pessoas. Por isso, a restrição aos anúncios de bets deve produzir efeito semelhante ao das campanhas antitabagismo. Essas campanhas ajudaram a reduzir a proporção de fumantes no Brasil de um em cada três para um em cada nove ao longo de 30 anos.
Em publicação no perfil oficial no Instagram, a Prefeitura do Rio destacou que a medida busca evitar a exposição de crianças, adolescentes e pessoas em situação de maior vulnerabilidade à publicidade de apostas.
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as bets contribuem para o agravamento do endividamento das famílias brasileiras. Estima-se que as apostas on-line já tenham levado 268 mil famílias à inadimplência severa. Entre 2023 e 2026, cerca de R$ 143 bilhões deixaram de ser destinados ao varejo e passaram a ser gastos em apostas on-line. O valor equivale ao faturamento do período de Natal de 2024 e 2025.
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para a ludopatia, o vício em apostas. Se você ou alguém próximo enfrenta esse problema, procure a Clínica da Família de referência, uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Outras orientações estão disponíveis em https://jogosdeapostas.saude.gov.br/.