Iniciativa é fruto de uma parceria entre a Redes da Maré e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Neste sábado, dia 29 de agosto, a Maré vai receber a quinta edição do Defensoria em Ação deste ano, quando a Defensoria Pública vem ao território oferecer atendimento jurídico aos moradores.
Fruto da parceria da Redes da Maré com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a iniciativa oferece um plantão para orientações jurídicas na área cível. Nesta edição, o ônibus da Defensoria ficará estacionado em frente ao Galpão Saúde, na Rua Guilherme Frota, 232, Baixa do Sapateiro, com agentes disponíveis para dar orientações das 9h às 15h em demandas espontâneas sem agendamento prévio.
O atendimento inclui esclarecer como resolver problemas com guarda e pensão alimentícia, processos de consumidores contra empresas com base no Código do Consumidor ou ajuda com fraudes em empréstimos financeiros, entre outros. Veja a seguir:
Ações de pensão alimentícia;
Guardas pedidas por pai, mãe ou outros familiares;
Tutela;
Regulamentação de visitas de pai, mãe e familiares a menores de idade;
Interdição;
Divórcios;
Reconhecimento ou finalização de união estável;
Registros tardios;
Mudanças em documentação de registro civil de nascimento e casamento;
Acesso a dinheiro deixado por entes falecidos (desde que não tenha inventário em curso de bens imóveis e de automóveis);
Juizado especial civil na área do Direito ao Consumidor.
A parceria da Redes da Maré com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o atendimento presencial nas favelas da Maré teve início em 2019 e, diante do sucesso, o trabalho se espalhou para outras comunidades, recebendo o nome de Defensoria Pública em Ação nas Favelas. Hoje, no entanto, a Maré é uma das poucas comunidades que ainda recebe o atendimento, que tem acontecido no conjunto de favelas de três em três meses. Na última edição, em junho, foram mais de 60 atendimentos na Maré.
A equipe do projeto Maré de Direitos, do eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça, que já presta regularmente atendimentos de assistência social e jurídica no território, participa da ação fazendo a triagem dos casos e ajudando nas demandas. O Defensoria em Ação é um serviço fundamental para o morador da favela, que sofre com a falta de acesso a equipamentos públicos devido à distância e ausência dessas instituições nas favelas.
